Enquadramento
O Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária.
Objetivos
São objetivos do SAD:
– Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias;
– Prevenir situações de dependência e promover a autonomia;
– Prestar cuidados de ordem física e apoio psicossocial aos clientes e famílias, de modo a contribuir para o seu equilíbrio e bem-estar;
– Apoiar os clientes e famílias na satisfação das necessidades básicas e atividades da vida diária;
– Colaborar e/ou assegurar o acesso à prestação de cuidados de saúde.
Tendo estes objetivos, o Serviço de Apoio Domiciliário da APPACDM de Anadia presta os seguintes serviços e atividades:
Cuidados de conforto e higiene pessoal
Colaboração na prestação de cuidados de saúde sob supervisão de pessoal de saúde qualificado
Alimentação
Acompanhamento das refeições no domicílio
Tratamento de roupa pessoal e de cama
Pequena limpeza da casa
Apoio psicossocial
Acompanhamento do cliente ao exterior
Aquisição de bens e serviços ao cliente
–
Atividades de animação
Atividades terapêuticas
Hidroterapia
Hipoterapia
Serviços Complementares
- Serviço Social
Equipa
Directora Técnica
Assistente Social
Fisioterapeuta
Prof. Educação Física
Ajudantes de Ação Direta
Legislação Aplicável
1. Protocolo de cooperação celebrado ao abrigo do disposto no art.4º, no nº 2, do estatuto das IPSS, aprovado pelo Dec-Lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro, e em conformidade com o preceituado pelo despacho Normativo nº 75/92 de 20 de Maio
2. Despacho Normativo nº 62/99 de 12 de Novembro; Define as normas reguladoras das condições de implantação, localização, instalação e funcionamento do Serviço de Apoio Domiciliário
3. Orientações Técnicas da Direcção-Geral da Acão Social para Serviço de Apoio Domiciliário
4. Diário da Republica nº 204,II Série de 31/08/1983
5. Manual de Processos – Chave do Serviço de Apoio Domiciliário
6. Portaria 38/2013 de 30 de Janeiro
7. Manual de Boas Práticas da CNIS
8. Decreto-Lei nº 70/de 2010 de 16 de Junho (MTSS) (Estabelece as regras para determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capacitação do agregado familiar)
9. Circular de Orientação Técnica do Ministério da Segurança Social, nº 4 de 16 de dezembro de 2014
10. Decreto – Lei n.º 33/2014, de 4 de março – Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional
11. Decreto – Lei n.º 172 -A/2014, de 14 de novembro – Aprova o Estatuto das IPSS
12. Protocolo de Cooperação em vigor
13. Circulares de Orientação Técnica acordadas em sede de CNAAPAC
14. Contrato Coletivo de trabalho para as IPSS
15. Decreto-lei nº 120/2015 de 30 de junho, que regulamenta a Cooperação entre o Estado e as Instituições do Sector Social e Solidário
16. Portaria nº196-A/2015 de 1 de julho, que revê o Despacho Normativo Nº 75/92 e define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo de contratualização com as instituições, tendo em conta as especificidades no domínio da Segurança Social
17. Boletim de Trabalho e Emprego, secção do Contrato Coletivo do Trabalho entre a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FNE – Federação Nacional dos Sindicatos de Educação e outros, publicado no BTE nº 32, de 29 de Agosto de 2008, com as alterações introduzidas no BTE n.º 31 de 22 de agosto de 2015, no Boletim de Trabalho e Emprego, secção do Contrato Coletivo de Trabalho entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS
18. Decreto-Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro que estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, e revoga os Decretos-Leis nº 146/99, de 4 de maio, e 60/2011, de 6 de maio
Ficha de Inscrição| SAD